A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos
Sólidos (PNRS) é bastante atual e contém instrumentos importantes para permitir
o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas
ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos
sólidos.
Prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de
hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o
aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor
econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado) e a destinação ambientalmente
adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado).
Institui
a responsabilidade compartilhada dos
geradores de resíduos: dos fabricantes, importadores, distribuidores,
comerciantes, o cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos
urbanos na Logística Reversa dos resíduos e embalagens pré-consumo e
pós-consumo.
Cria metas importantes que irão contribuir
para a eliminação dos lixões e institui
instrumentos de planejamento nos níveis nacional, estadual, microregional,
intermunicipal e metropolitano e municipal; além de impor que os particulares
elaborem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
Também
coloca o Brasil em patamar de igualdade aos principais países desenvolvidos no
que concerne ao marco legal e inova com a inclusão de catadoras e catadores de
materiais recicláveis e reutilizáveis, tanto na Logística Reversa quando na
Coleta Seletiva.
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| Ex-presidente Lula assinando Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos |
Além
disso, os instrumentos da PNRS ajudarão o Brasil a atingir uma das metas do Plano Nacional sobre Mudança do Clima,
que é de alcançar o índice de reciclagem de resíduos de 20% em 2015.
Para os interessados, vale a pena conferir a Lei nº 12.305/10 no site do Planalto!
Fontes:
Ministério do Meio Ambiente - Governo do Brasil
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| By: Bruna de Souza |
Muito boa matéria, sobre um tema que tende a ganhar cada dia mais espaço na imprensa, forçando os órgãos públicos, a sociedade civil e o empresariado a mudar suas políticas de gestão, hábitos, etc.
ResponderExcluirA propósito, meu orientando Diego Domingos (ADM, UFSC) está concluindo nessa semana seu TCC sobre a temática, focalizando a atuação da COMCAP. Espero que outros estudantes se interessem em fazer pesquisa e monografia sobre o tema.